Cenário Atual
Toda instalação e os sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis, configuram-se como empreendimentos potencialmente ou parcialmente poluidores e geradores de acidentes ambientais.
Os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar contaminação de corpos d’água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar, além de riscos de incêndio e explosões, decorrentes desses vazamentos, principalmente, pelo fato de que parte desses estabelecimentos localizam-se em áreas densamente povoadas.
Este tipo de ocorrência vem aumentando significativamente nos últimos anos em função da manutenção inadequada, ou insuficiente, da obsolescência do sistema e equipamentos e da falta de treinamento de pessoal.
Responsabilidade e Regulação
Todos os projetos de construção, modificação e ampliação dos empreendimentos deverão, obrigatoriamente, ser realizados, segundo normas técnicas expedidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas-ABNT e por diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente.
Inclusive no caso de desativação, os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar um plano de encerramento de atividades a ser aprovado pelo órgão ambiental competente.
Situações de alteração na titularidade dos empreendimentos, ou em seus equipamentos e sistemas, deverão ser comunicadas ao órgão ambiental competente, com vistas à atualização, dessa informação, na licença ambiental.
Você sabia: estão dispensadas dos licenciamentos as instalações aéreas com capacidade total de armazenagem de até 15m3 inclusive, destinadas exclusivamente ao abastecimento do detentor das instalações, devendo ser construídas de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor, ou na ausência delas, normas internacionalmente aceitas.
Definições:
Instalação onde se exerça a atividade de revenda varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, dispondo de equipamentos e sistemas para armazenamento de combustíveis automotivos e equipamentos medidores.
Instalação que possua equipamentos e sistemas para o armazenamento de combustível automotivo, com registrador de volume apropriado para o abastecimento de equipamentos móveis, veículos automotores terrestres, aeronaves, embarcações ou locomotivas.
Que os produtos sejam destinados exclusivamente ao uso do detentor das instalações ou de grupos fechados de pessoas físicas ou jurídicas, previamente identificadas e associadas em forma de empresas, cooperativas, condomínios, clubes ou assemelhados.
Instalação com sistema de tanques para o armazenamento de óleo diesel, e/ ou óleo combustível, e/ou querosene iluminante, destinada ao exercício da atividade de Transportador Revendedor Retalhista.
Toda embarcação sem propulsão empregada para o armazenamento, distribuição e comércio de combustíveis que opera em local fixo e determinado.