Programa de Conformidade Anticorrupção

Recentemente, diversas medidas foram promulgadas, nacional e internacionalmente, para combater a corrupção. A corrupção pode ocorrer em diferentes escalas e varia de pequenos favores entre um pequeno número de pessoas (pequena corrupção), à corrupção que afeta o governo em grande escala (grande corrupção).

PROGRAMA DE CONFORMIDADE ANTICORRUPÇÃO

1. CONTEXTO REGULATÓRIO

Em termos globais, a tendência regulatória é a de impor penalidades cada vez mais severas às formas de corrupção, com base em convenções e tratados internacionais. Por sua vez, o objetivo dessas convenções e tratados é definir uma estratégia global para reduzir as diferenças existentes entre os diversos sistemas legais das nações.

Nesse contexto, muitos países já adotaram leis que penalizam não somente a corrupção de autoridades públicas, mas também a corrupção entre partes privadas.

Assim, a empresa Mobilize Engenharia tem como norte a proibição dos seguintes itens:

• Oferecer ou prometer para representantes da Administração Pública, diretamente ou por meio de intermediário, qualquer numerário, presentes ou outros benefícios para induzi-los a omitir ou executar atos relacionados com as suas funções oficiais;
• Oferecer ou prometer a terceiros, diretamente ou por meio de intermediário, qualquer numerário , presentes ou outros benefícios para induzi-los a omitir ou executar atos relacionados com as suas tarefas designadas;
• Requerer ou receber de terceiros, diretamente ou por meio de intermediário, qualquer numerário, presentes ou outros benefícios para omitir ou executar um ato relacionado com as suas tarefas designadas.

2. PROGRAMA DE INTEGRIDADE

2.1 OBJETIVOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

O compromisso da Mobilize Engenharia de combater a corrupção se manifesta no Programa de Integridade, que está baseado na rejeição a qualquer ato de corrupção, nas suas formas diretas e indiretas, nos setores público e privado, e no compromisso de cumprir todas as leis, incluindo as leis anticorrupção.

O objetivo desse documento é o de fornecer uma estrutura de referência para as políticas anticorrupção adotada pela Mobilize Engenharia.

2.2 PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO

Após aprovação pela Diretoria, o Programa de Conformidade Anticorrupção, se aplica aos empregados e parceiros comerciais. Assim sendo, essas partes devem ler esse Programa no web site corporativo da Mobilize Engenharia.

Programas de treinamento e informação específicos serão planejados em nível do Grupo, visando os atuais empregados, ao passo que todos os empregados recém contratados deverão assinar o Programa.

Os Destinatários deverão cumprir as leis e regulamentações aplicáveis, além de cumprir os procedimentos e as regulamentações corporativos. Ademais, deverão apresentar e exemplificar os princípios estabelecidos neste documento com compromisso e participação diários. Somente a conduta eticamente responsável pode apoiar efetivamente o sucesso de um Grupo.

2.3 CANAL DE DENÚNCIA

A Mobilize Engenharia incentiva o cumprimento dos princípios estabelecidos nesse documento com a promoção de uma cultura corporativa aberta, que não permite nenhuma forma de retaliação contra os que denunciam eventuais descumprimentos ou suspeitas de descumprimentos do Programa de Integridade.

Assim, os Destinatários devem relatar qualquer solicitação, direta ou indireta, de pagamentos, presentes, viagens, assistência pessoal, ou outros benefícios para uma pessoa ou seu parente ou outro beneficiário de acordo com os procedimentos de denúncia vigentes e, em especial, de acordo com a Política de Denúncia do Grupo, que pode ser obtida mediante solicitação por escrito à: ouvidoria@mobilize-eng.com.br

2.4 DESCUMPRIMENTOS

Os Destinatários que suspeitem ou tenham ciência de descumprimentos do Programa ou de qualquer outra regulamentação, ou das leis e regulamentações anticorrupção, deverão notificar esses descumprimentos por meio dos canais e das ferramentas disponíveis, em conformidade com os procedimentos emitidos e publicados no web site corporativo.

Ninguém poderá ser demitido, suspenso ou discriminado no trabalho, de qualquer modo, em consequência da notificação, em boa-fé, relacionada ao descumprimento das regulamentações. A Mobilize Engenharia garante o anonimato do denunciante e se reserva o direito de tomar as devidas medidas contra qualquer pessoa que retalie ou ameace aqueles que registraram denúncias nos termos desse Programa.

No caso de descumprimento do Programa, a Mobilize Engenharia aplicará as penalidades previstas no sistema disciplinar corporativo, respeitando os acordos de dissídios coletivos, procedimentos, leis e regulamentações.

2.5 EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO

Os Destinatários têm a obrigação de conhecer e cumprir os conteúdos deste documento e as leis anticorrupção vigentes, de modo que possam tomar decisões responsáveis e possam abordar, de modo adequado, qualquer risco de corrupção eventualmente surgido no curso do desempenho de suas obrigações.

A Mobilize Engenharia apoia e promove programas adequados de educação e conscientização: o Programa de Integridade foi informado a todos os empregados e disponibilizado na intranet corporativa.

As atividades de comunicação e treinamento têm por objetivo garantir a familiaridade com as leis e regulamentações anticorrupção locais, com os conteúdos desse documento, e com todas as outras iniciativas assumidas para abordar as questões anticorrupção.

As atividades de treinamento são voltadas aos empregados identificados conforme seus cargos na empresa e suas exposições ao risco de corrupção.

2.6 AUDITORIA E MELHORIA CONTÍNUA

A função de Conformidade fornece apoio para a aplicação dos princípios e das regulamentações do Programa de Integridade, além de monitorar o risco de corrupção constantemente. O Departamento de Auditoria Interna audita e monitora o cumprimento ativo dos princípios e regulamentações impostos pelo Programa de Integridade durante as auditorias realizadas regularmente.

2.7 PENALIDADES

A Mobilize Engenharia não adota condutas que infrinjam os princípios, as leis e regulamentações anticorrupção vigentes. Se um Destinatário for responsabilizado por uma infração desse tipo, a Mobilize Engenharia aplica as penalidades previstas no sistema legal/contratual aplicável, que pode incluir até demissão.

3. ÁREAS SENSÍVEIS

Não obstante o exposto, a Mobilize Engenharia verifica a experiência e as qualificações técnicas dos seus diferentes parceiros comerciais (empregados e qualquer outro que aja em nome da e /ou por conta da e /ou no interesse da Mobilize Engenharia, ou com quem mantenha negócios ou outras relações contratuais), além de solicitar que eles declarem se estão sujeitos a alguma investigação ou sob os efeitos de qualquer decisão judicial relacionada com práticas corruptas.

Ademais, todas as atividades deverão ser documentadas com os devidos registros contábeis e fundamentadas em documentos que reflitam de modo fidedigno, todas as transações, com detalhes razoáveis e com confirmação de auditorias meticulosas.O monitoramento do banimento de práticas corruptas é fundamental e particularmente importante nas seguintes áreas sensíveis:

3.1 INTERMEDIÁRIOS

Para apoiar as nossas próprias atividades, contamos com intermediários que devem satisfazer aos requisitos de honestidade e probidade profissional reconhecidos, baseadas nos seguintes princípios:

As relações com intermediários devem ser geridas de acordo com os procedimentos corporativos vigentes.
Os intermediários são escolhidos em um processo preliminar de triagem, realizado por pessoas com base em critérios independentes, know-how e autoridade delegada.

Exames de verificação de experiência e da especialização técnica desses intermediários, e pede que eles declarem que não estão sujeitos a investigações ou sob os efeitos de qualquer decisão judicial relacionada com práticas corruptas.

Os contratos são feitos, por escrito, de acordo com as normas vigentes e contêm cláusulas especificas que têm por objetivo impor o cumprimento, pelas partes relacionadas, dos compromissos anticorrupção assumidos.

Durante o período de colaboração, exige-se que os intermediários mantenham uma conduta de negócios consistente com os princípios éticos. A infração a esses princípios pode resultar em rescisão imediata do contrato.

A contraprestação paga à parte relacionada deve estar baseada em documentos contábeis adequados que permitam a verificação da consistência do serviço com as cláusulas do contrato.

3.2 RELAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nas relações com a administração pública, os Destinatários devem evitar quaisquer atos ou omissões que possam representar a mais leve tentativa de corrupção.

Os Destinatários devem manter registros documentados das relações econômicas com as Autoridades Públicas.

Qualquer solicitação feita por uma autoridade pública, diretamente ou por meio de intermediário, no sentido de obter pagamentos, presentes, viagens, assistência pessoal ou outros benefícios a seu favor, ou para a sua família, parentes e parceiros domésticos, ou para outro beneficiário, de tal modo que atos sejam desempenhados, ou não, a favor da Mobilize Engenharia deverá ser notificada de imediato.

Qualquer gratuidade (incluindo hospitalidade) paga para fins institucionais para membros da ou pessoas relacionadas com a administração deverá ser notificada ao escritório corporativo responsável por assuntos institucionais.

3.3 RECURSOS HUMANOS

O processo de recrutamento e seleção de Recursos Humanos cumpre os princípios de não discriminação, imparcialidade absoluta e julgamento independente, visando garantir os resultados da decisão final na seleção dos indivíduos mais qualificados para o cargo em questão e incluindo uma oferta competitiva no mercado de referência, garantindo acesso equânime às oportunidades de trabalho.

4. FLUXO DE INFORMAÇÕES

Para que o Programa de Conformidade Anticorrupção seja efetivamente útil para o Grupo na prevenção e no combate à corrupção, uma estrutura de referência deve incluir fluxos de Informações específicas para o reconhecimento e a identificação, em tempo hábil, das situações mais significativas e em especial:

ALTERAÇÕES DE LEGISLAÇÃO: alterações e mudanças recentes nas leis e regulamentações anticorrupção no país, com ênfase nas mudanças principais, anexando os documentos úteis para as devidas análises;

EDUCAÇÃO e CONSCIENTIZAÇÃO: cumprimento dos planos de treinamento e comunicação, conforme estabelecidos, com delegação de unidades organizacionais para disseminar e fornecer informações detalhadas sobre as leis e regulamentações anticorrupção, os conteúdos desse documento e outras medidas tomadas para o estabelecimento de medidas defensivas contra a corrupção;

DENÚNCIA: relatórios ou outras experiências úteis relacionadas com as atividades anticorrupção nas áreas sensíveis ou outras áreas;

AUDITORIAS: resultados de auditorias e/ou outras atividades visando à prevenção e detecção do risco de corrupção.